Veja grátis o arquivo GABARITO LEI MARIA DA PENHA DocGo.Net Exercícios de Fixação Módulo III (1) enviado para a disciplina de Direito Penal II Categoria: Exercício - 2 - 49781989 Esse dispositivo deverá ser aplicado no artigo 23, da Lei 11.340/2006. Tem como amparo que a violência psicológica é a primeira fase da violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, tendo em sua última seara o Femínicidio, Lei 13.104/2015, como crime hediondo. A análise do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA evidenciou a violação dos direitos de Maria da Penha Fernandes, entre eles, a proteção judicial; e. O caso Maria da Penha revelou um padrão discriminatório e tolerante do Brasil em relação à violência contra as mulheres no país. Você selecionou Se você quer aprender mais sobre a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar, baixe este exercício de avaliação final do curso do Saberes do Senado. Você vai encontrar questões de múltipla escolha e dissertativas, com gabarito e comentários, sobre os principais aspectos da lei e sua aplicação. Aproveite este recurso gratuito e aprofunde Simulado: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Exercícios com Gabarito. 10 questões | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Ensino Superior. Marque todas as questões do simulado desta página "Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Exercícios com Gabarito" e clique no botão "Corrigir". Se preferir estudos da sociedade e da natureza atividade 2 1) para a lei maria da penha, lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, existem 5 formas de violÊncias. pesquise o que significa cada uma delas e marque a coluna de acordo com o significado correspondente: a a) violÊncia fÍsica b) violÊncia psicolÓgica c) violÊncia sexual d) violÊncia moral (ESAF / PGFN – 2015) A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) Trata-se de uma lei que contém normas gerais e, sob este aspecto, de caráter nacional. In response to this, the Brazilian government in 2006 enacted a law under the symbolic name “Maria da Penha Law on Domestic and Family Violence. On the fifth anniversary of Law in August 2011, the National Council of Justice of Brazil collected data showing positive results: more than 331,000 prosecutions and 110,000 final judgments, and A) Após as primeiras conclusões que levaram à determinação da primeira lei, Mendel deu continuidade aos seus trabalhos e só realizou cruzamentos com plantas puras. B) Após as primeiras conclusões que levaram à determinação da primeira lei, Mendel deu continuidade aos seus trabalhos e passou a cruzar plantas de espécies diferentes. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), representa enorme avanço no campo dos direitos fundamentais ao intensificar o combate às violências de caráter físico, moral, psíquico, patrimonial, entre outras, perpetradas contra as mulheres em nosso país, apontadas em rol não taxativo inscrito no caput do art. 5º e detalhado pelo art. 7º, incisos I a V, da citada lei A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. IV - Medo de novas ameaças são condutas que podem justificar a concessão de Medidas Protetivas. V - A Lei Maria da Penha em geral não restringe a sua aplicação às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mas estão fora do seu alcance as mulheres com alto nível educacional e poder econômico. (VUNESP/2019) 27. Ainda que recente, não se pode negar a importância da Lei Maria da Penha, um mecanismo para garantir a proteção da mulher nos casos de violência doméstica. As mulheres fazem parte de um dos grupos sociais que sofrem com a discriminação por ser considerado minoritário e frágil, sendo esta uma forma de violência. .
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