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A Lei Orgânica do DF é a norma fundamental que regula o funcionamento do Distrito Federal, seus poderes, instituições e direitos. Neste site, você pode consultar o texto integral da lei, atualizado até a Emenda nº 119, de 2020. Saiba mais sobre a história, a estrutura e os símbolos do DF.
Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 Lei Complementar Federal nº 152, de 3 de dezembro de 2015 Lei Complementar nº 101, de 4 de amio de 2000 Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 Lei Complementar nº 947, de 26 de setembro de 2018 Lei Complementar nº 952, de 16 de julho de 2019
Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar n° 840/2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal para VISA DF - Auditoria de Atividades Urbanas DF - Professores: Marco Soares e Gustavo Scatolino
Veja grátis o arquivo Aula 08 Mapas mentais e Exercícios enviado para a disciplina de Lei Orgânica do Distrito Federal Categoria: Exercício - 2 - 39249694 • A maior rede de estudos do Brasil Entrar
Lei orgânica do Distrito Federal PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos repre - sentantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do
Prévia do material em texto. Professor Rodrigo Francelino Alves Lei Orgânica do DF 1 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 60 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de
11. FUNIVERSA/SEPLAG-DF/ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/2009. Cada região administrativa terá um conselho de representantes. 12. FUNIVERSA/METRÔ-DF/AGENTE DE ESTAÇÃO/2009. Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), a criação ou extinção de Regiões Administrativas depende de decreto do governador. 13.
do Distrito Federal (LODF) 01. (SEDEST/IBRAE/2019) Sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal é INCORRETO afirmar que: a) Deve ser votada em dois turnos com interstício de no mínimo dez dias. b) Sua aprovação dependerá dos votos de três quintos dos Deputados Distritais. c) Quando aprovada, será promulgada pela Mesa da Câmara Legislativa.
De artigo, em artigo o professor contextualiza toda a Lei Orgânica do DF, de maneira didática, simples e objetiva. A disciplina é baseada de acordo, com os critérios da banca examinadora. A Lei Orgânica do DF é uma legislação desatualizada, obsoleta, mas no certame as bancas examinadoras buscam a literalidade da lei, por tanto os
Questões de Concurso sobre Lei Orgânica do Município de São Paulo Edifício Carlton Tower, Sala 201, 2º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.070-120. Gran
De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica, o Distrito Federal possui autonomia política, administrativa e financeira. Desse modo, não há o que se falar em subordinação do DF em relação à União ou Estados. O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:
Questões Lei Orgânica do DF. Questões de Lei Orgânica do DF é uma das questões que estão sendo cobradas nas provas de concursos, que estão exigindo conhecimentos cada vez mais amplo, questões mais complexas e com alto nível de conhecimento. Para que você possa estar no caminho certo e rumo à sua aprovação o maior portal de
A Lei Orgânica tem como principal objetivo organizar e orientar o funcionamento das cidades, garantindo que as decisões tomadas pelos governantes estejam de acordo com as necessidades e características locais. Ela visa assegurar a autonomia dos municípios dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, promovendo o desenvolvimento e o
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