Veja grátis o arquivo Lei Orgânica do DF - Aula 02 enviado para a disciplina de Direito Administrativo I Categoria: Resumo - 9 - 106980938 Disciplinas. Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF. Não foi encontrado nenhum resultado Tente fazer a busca novamente com outros termos. Estude para concursos públicos com questões comentadas por professores e faça o download de exercícios, provas, simulados, editais. Seguem abaixo os itens com os respectivos gabaritos comentados. Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. Comentário: Item em conformidade com o artigo 17 (INCISO IX) da LODF. Tanto o DF e União podem legislar (criar normas) sobre educação, cultura, ensino e desporto. • A Lei Orgânica do DF determina que em cada Região Administrativa do DF tenha um Conselho de Representantes Comunitários (art. 12); • O Conselho de Representantes Comunitários terá funções consultivas e fiscalizadoras. Ou seja, deverá fiscalizar a Administração Pública e ser consultado sobre as ações que venham a Milhares de questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. 7 Questão 200866 | Lei Orgânica do DF, Lei Orgânica do Distrito Federal, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA, Ensino Médio No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. O Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos estabelece que "Compete a Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições entre outras, eleger sua Mesa Diretora; elaborar o Regimento Interno; organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos, transformá-los ou extinguí-los, bem c pacote de teoria e exercÃcios para escriturÃrio do brb lei orgÃnica do distrito federal professor: rogÃrio ribeiro aula 2 princÃpios e obrigaÃÃes da administraÃÃo… O documento em pdf contém a versão atualizada da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que regula as atribuições, a organização e o funcionamento da instituição. Saiba mais sobre os princípios, as garantias e os deveres dos membros do MPPA, bem como os procedimentos para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, a formação do Conselho Superior e as normas LEI ORGÂNICA DE FORTALEZATÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. (QLEG Nº 29502) Analise as assertivas abaixo: O Município de Fortaleza integra, com soberania e autonomia, é unidade integrante do Estado do Ceará. O Município se organiza e se rege por uma Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios da Confira todas as questões de concurso sobre Da Organização do Distrito Federal de 2024 com as respostas corretas e comentários da prova aqui no Gran Questões Veja grátis o arquivo lei organica do df em exercicios ses df iades aula 03 enviado para a disciplina de Concursos Categoria: Aula - 50625466 Logo Passei Direto • A maior rede de estudos do Brasil pacote de teoria e exercÃcios para escriturÃrio do brb lei orgÃnica do distrito federal professor: rogÃrio ribeiro aula 1 objetivos prioritÃrios e disposiÃÃes gerais… Veja grátis o arquivo Aula 05 Lei Orgânica enviado para a disciplina de Lei Orgânica do Distrito Federal Categoria: Aula - 62032042 Milhares de questões de Legislação Municipal - Lei Orgânica do Município de Petrópolis organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. .
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